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Declaração de conteúdo: o que é? Para que serve? Como fazer?

O comércio eletrônico já é uma realidade consolidada no Brasil. Não acredita? Segundo dados da Ebit | Nielsen, 123 milhões de pedidos foram realizados em 2018. E isso tudo gerou um faturamento de R$ 53 bilhões! Números como esses demonstram que o e-commerce chegou para ficar!

Atentos a esse cenário promissor, muitos empreendedores resolveram embarcar na onda. De acordo com informações do PayPal, nosso país tem mais de 930 mil sites dedicados ao comércio eletrônico. Com tanta gente vendendo e comprando pela internet, é natural que várias dúvidas surjam pelo caminho.

E falando em caminho: as questões relacionadas com a logística ocupam um espaço importante na cabeça de quem tem (ou quer ter) uma loja virtual. Nesse sentido, um dos temas mais recorrentes é a declaração de conteúdo. A ideia deste texto é explicar o que é, como fazer e para que serve esse documento tão importante. Vamos lá?

O que é declaração de conteúdo?

A declaração de conteúdo é um documento que deve acompanhar todos os envios para os quais a nota fiscal não é exigida. Sempre vale lembrar: nossa legislação exige que qualquer mercadoria transportada entre estados e municípios possua nota fiscal ou declaração de conteúdo.

Além de servir para garantir a procedência das mercadorias, essa regra contribui para a fiscalização tributária sobre a circulação de produtos. Todas as transportadoras (inclusive Correios) exigem pelo menos um desses documentos, ou seja: sem nota fiscal OU declaração de conteúdo você não vai conseguir fazer a postagem do seu pacote.

Onde colocar a declaração de conteúdo?

A declaração de conteúdo precisa estar afixada do lado de fora da embalagem, de forma visível. O indicado é colocar o documento em um saquinho plástico e, depois, prender ele ao seu pacote com fita adesiva. O material mais usado para essa função é o saco canguru. Você pode encontrá-lo facilmente em diversos marketplaces.

Outra opção são os sacos plásticos A4. Eles têm furinhos dos lados e podem ser encontrados em papelarias. Cada saquinho pode ser cortado ao meio para acomodar um documento — assim você economiza material e dinheiro, o que é sempre bem-vindo!

Passo a passo para enviar encomendas com declaração de conteúdo:

• Com a encomenda pronta para enviar, dobre a declaração de conteúdo e a coloque dentro do saquinho.
• É importante dobrar o documento de forma a deixar as informações principais (nome, endereço, CPF/CNPJ) do remetente e do destinatário visíveis.
• Prenda o saquinho com fita adesiva na parte de fora da embalagem.

Com a declaração em mãos, basta dobrá-la de forma a deixar as informações principais visíveis e colocá-la em um saco plástico colado na parte externa da embalagem.

MEI pode enviar produtos sem nota fiscal?

A resposta é sim. O Microempreendedor Individual (MEI) não precisa emitir nota fiscal quando o consumidor é pessoa física. Isso significa que, na prática, o MEI pode despachar encomendas usando apenas um formulário que declare o conteúdo do envio. Ou seja: é possível começar a vender pela internet usando o cadastro como microempreendedor.

Apesar disso, é interessante que o MEI emita notas fiscais por dois motivos:

1º) A emissão da nota faz parte de uma boa relação entre lojistas e consumidores, pois traz segurança para as transações de compra x venda.

2º) Algumas transportadoras privadas não aceitam envios somente com a declaração de conteúdo, ou seja, exigem nota fiscal. Se o MEI quiser usar alguma empresa além dos Correios, a chance de precisar emitir nota é alta.

Aproveite e leia tudo o que você precisa saber sobre MEI!

Modelo de declaração de conteúdo dos Correios

E qual é o modelo que uma declaração de conteúdo deve seguir para ser aceita pelos Correios e demais empresas de transporte? De acordo com o protocolo ICMS 32/01, esse tipo de documento deve conter:

• A denominação “Declaração de Conteúdo”
• Informações do remetente e do destinatário (nome, CPF, endereço)
• Especificação do conteúdo (quantidade, peso e valor)
• Declaração do remetente de que o conteúdo da encomenda não é objeto de transação comercial (mercancia)

E como fazer declaração de conteúdo com transportadoras privadas?

Como falamos acima, algumas transportadoras privadas não permitem o envio de mercadorias com valor comercial apenas com a declaração de conteúdo. E o único jeito de saber as regras de cada empresa é consultá-las individualmente. Para facilitar a sua vida, fizemos uma lista com algumas das transportadoras mais usadas pelo e-commerce e suas políticas sobre a declaração de conteúdo. Confira:

• Azul Cargo Express: declaração de conteúdo disponível apenas para envios entre pessoas físicas, sem fins comerciais.
• Braspress: exige nota fiscal. Só faz exceções para empresas que não contribuam com ICMS — o que não é o caso do MEI, pois o imposto está incluído na contribuição mensal dessa modalidade.
• FedEx: exige nota fiscal.
• Jadlog: a aceitação de declaração de conteúdo pode ser condicionada a clientes específicos e, portanto, não necessariamente estará disponível para o público em geral. Feita essa observação, a transportadora aceita a declaração para envios não comerciais e isentos de tributação (exceto se a origem do envio for o estado do Paraná).
• LATAM Cargo: a empresa aceita declaração, mas não para todas as suas unidades (chamadas de “bases”). Encomendas enviadas de bases fronteiriças (como a de Foz do Iguaçu, no Paraná) precisam possuir nota fiscal. A medida visa combater o contrabando e a sonegação de impostos.
• Via Brasil: exige nota fiscal.
• Buslog: o envio pode ser feito com nota fiscal ou declaração de conteúdo. No caso da declaração, só serão aceitas postagens sem fins comerciais.

Conclusão

A declaração de conteúdo não representa muita coisa na vida de quem já vende com CNPJ, uma vez que esse documento é desnecessário quando a nota fiscal (mais especificamente o DANFE – Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) vai junto com o envio. Por outro lado, quem faz envios como pessoa física ou MEI não pode esquecer de colocar a declaração de conteúdo do lado de fora do pacote.

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